Governo «tem bons argumentos» económicos para propor menor redução do défice estrutural

O Primeiro-Ministro afirmou que «é um sinal muito positivo que a Comissão Europeia tão rapidamente tenha pedido a realização das reuniões para o esclarecimento e que o queira fazer num curto prazo de forma a que não se atrase este processo orçamental», a propósito da carta enviada pela Comissão Europeia ao Ministro das Finanças acerca do Esboço do Plano Orçamental.

A Comissão, através dos Comissários dos Assuntos Económicos e Financeiros (Pierre Moscovici), e do Euro (Valdis Dombrovskis) «não pôs qualquer outro cenário em cima da mesa». «É normal, há esclarecimentos técnicos que têm que ser dados, vamos dar esses esclarecimentos», e o Governo «tem bons argumentos» do ponto de vista do crescimento económico para defender a sua posição e esclarecer a Comissão Europeia.

O esclarecimento que a Comissão Europeia pretende está relacionado com a o objetivo de redução do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, abaixo dos 0,6 pontos percentuais recomendados em julho pelo Conselho Europeu. O esboço do plano orçamental, enviado à Comissão e à Assembleia da República, prevê a redução do défice estrutural de 1,3% em 2015 para 1,1% este ano.

António Costa, que fez esta declaração no final de uma cerimónia de assinatura de 54 projetos de desenvolvimento local, em Ponte de Sôr, acrescentou que «a Comissão diz: temos aqui um conjunto de dúvidas do ponto de vista técnico e queremos trabalhar convosco até à próxima sexta-feira para esclarecer essas dúvidas e prosseguir um debate construtivo com o governo português».

O Primeiro-Ministro sublinhou que a reação da Comissão Europeia mostra «um sinal muito positivo» ao afirmar-se disponível para desenvolver «um diálogo construtivo», citando a carta da Comissão.