Ministro das Finanças afirma que o Governo quer fazer a «maior contenção de despesa dos últimos anos»

«O Governo reconhece a necessidade de manter o processo de consolidação orçamental e promover uma efetiva correção estrutural da situação das finanças públicas», afirmou o Ministro das Finanças na conferência «O Sistema Financeiro Português – 40 000 milhões de imparidades depois», na Faculdade de Direito de Lisboa. Mário Centeno acrescentou que estes objetivos têm como finalidade corrigir os desequilíbrios do País, «relançando o crescimento e recuperando o emprego».

O Ministro acrescentou que estes objetivos, consagrados no esboço do Orçamento do Estado para 2016, «procuram conjugar uma gestão orçamental responsável com a diminuição da carga fiscal e a recuperação do rendimento das famílias e das empresas», visando «criar espaço para a materialização do potencial de crescimento económico e das bases de um sistema financeiro mais saudável».

«Este plano orçamental visa reforçar a credibilidade externa do país, contribuir para a atração de investimento estrangeiro e promover as condições de financiamento da economia portuguesa», sublinhou Mário Centeno.

Assim, o défice das Administrações Públicas baixará para 2,6% do PIB através de «uma redução mais acentuada da despesa em rácio do PIB, -1,3 pontos percentuais, mas também das receitas, -0,9 pontos percentuais, num significativo esforço de contenção da despesa pública, o maior dos últimos anos, mas sem impacto nas remunerações dos trabalhadores», disse ainda o Ministro.

Simultaneamente, haverá «uma virtuosa recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos diretos, cuja receita diminui 3,4%, e aumento de 5,8% do peso dos impostos indiretos», disse Mário Centeno, apontando que o «efetivo esforço de aceleração na execução do Portugal 2020» causará um crescimento do investimento público de 4% face a 2015.

Mas, «o maior contributo líquido para a aceleração do crescimento da economia portuguesa virá da componente externa», «num contexto internacional de baixas taxas de juro, preço do petróleo reduzido e procura externa com fortes assimetrias espaciais», referiu o Ministro, acrescentando que «as exportações nacionais registarão um aumento de quota, sustentado em ganhos dos termos de troca», devendo a procura externa acelerar devido à recuperação das economias europeias.

O Ministro das Finança considerou ainda que é importante debater a supervisão financeira em Portugal e referiu que o Governo vai lançar uma reflexão sobre um novo modelo uma vez que é importante que o tema seja alvo de debate nacional. Para Mário Centeno pode-se estar a assistir a uma tendência de consolidar a supervisão na Europa.

«Ao Governo não compete condicionar ou dirigir a discussão, mas animá-la, facilitá-la e, uma vez concluída, pôr em prática», concluiu.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência sobre o sistema financeiro português, Lisboa, 26 janeiro 2016 (Foto: Mário Cruz/Lusa)