«Há crianças que apenas têm direito à educação na Constituição»

Combater a pobreza infantil e garantir que todas as crianças têm direito à educação são uma das premissas que o Governo entende como prioritárias na sua atuação, afirmou o Ministro da Educação, na audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que «há crianças que apenas têm direito à educação na Constituição».

O Ministro referia-se a um estudo conhecido esta semana que apurou que nove em cada dez crianças que chumbam vêm de famílias mais carenciadas, citado durante o debate pelo Bloco de Esquerda.

O Ministro afirmou também que o Governo está a trabalhar para regulamentar a lei que já prevê medidas educativas, condições de avaliação e equipamentos especiais de resposta às necessidades específicas das crianças com doença oncológica. Tiago Brandão Rodrigues lembrou que a lei existe mas, sem regulamentação, estas crianças continuam dependentes da boa vontade das equipas das escolas que frequentam.

Avaliação do Ensino Básico

Sobre o novo Modelo Integrado de Avaliação do Ensino Básico, o Ministro referiu que as reuniões que está a realizar com diretores escolares de Norte a Sul do País vão continuar, e que depois das regiões do Algarve, Centro e Norte, se seguem, nas próximas semanas, reuniões com diretores das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo.

Tiago Brandão Rodrigues assegurou que só no contacto direto com os responsáveis das escolas e professores se sente o pulso da educação. Nas reuniões já realizadas, acrescentou, sentiu que o novo modelo está a ser bem acolhido pela comunidade escolar.

O Ministro quer ainda discutir, de forma alargada, o currículo, incluindo orientações curriculares para o ensino pré-escolar, bem como a organização dos ciclos do ensino básico, lembrando que o objetivo do Governo é dar mais condições às escolas para melhorar as aprendizagens e promover o sucesso escolar.

Foto: Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na audição da Comissão de Educação e Ciência, Assembleia da República, 26 janeiro 2016 (Foto: Jorge Ferreira)