Despesa das Administrações Públicas diminuiu 2,4% em dezembro

A despesa efetiva das Administrações Públicas em 2015 apresentou um decréscimo de 2,4% face a 2014, quando esse decréscimo era de 1,9% até novembro, enquanto a  receita efetiva das Administrações Públicas apresentou um crescimento de 0,8%, quando era de 0,6% até de novembro, segundo os dados da execução orçamental provisória divulgados pela Direção-Geral do Orçamento.

Em resultado do esforço de contenção feito no último mês, o défice das Administrações Públicas provisório de 2015 fixou-se em 4559 milhões de euros, o que traduz uma melhoria em 2567 milhões em relação a 2014, evidenciando uma melhoria homóloga mais expressiva face à registada em novembro (831 milhões), para a qual contribuiu em grande medida a intensificação da redução do défice da Administração Central e Segurança Social.

O saldo orçamental primário, relevante para a redução da dívida pública, apresentou um excedente de 3451 milhões de euros em 2015, e o saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública foi de -4594 milhões de euros.

A receita do IVA e do IRS situou-se em 27 527,5 milhões de euros, abaixo da meta definida no Orçamento do Estado para 2015 (27 659 milhões).

Por subsectores, o crescimento do saldo face a 2014 foi motivado sobretudo pelo desempenho da Administração Central e Segurança Social, cujo défice se fixou em 5075 milhões, traduzindo-se num desagravamento de 2050 milhões de euros. As Administrações Regional e Local contribuíram, ainda que em menor grau, tendo obtido um excedente de 515 milhões o que representa a uma melhoria de 518 milhões face a 2014.

Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social acumulados de 2015 ascenderam a -5140 milhões e 2641 milhões, respetivamente, mostrando uma variação homóloga em 1984 milhões e 2309 milhões.

Estes saldos, incluíndo as entidades que entraram no perímetro da Administração Pública em 2010, melhoraram em 2050 milhões e 2072 milhões, respetivamente, para a qual contribuíram:

• A contração da despesa efetiva em 2,5%, enquanto a despesa primária recuou 2,9% na sequência da redução da despesa com prestações de desemprego e relativa aos apoios concedidos aos setores agrícola e das pescas, bem como com subsídios à formação profissional e ainda em despesa com pessoal. Em sentido contrário, pressionaram a despesa o acréscimo de encargos com pagamentos da rede concessionada e subconcessionada de infraestruturas.
• O acréscimo da receita em 0,2% resulta da componente fiscal influenciada em grande medida pela evolução da receita do IVA. Em sentido inverso contribuiu a receita não fiscal, destacando-se a componente não contributiva, cujo decréscimo resultou principalmente do menor volume de transferências provenientes da UE associado à transição entre quadros financeiros plurianuais.

Para a melhoria de 518 milhões nos subsectores da Administração Regional e Local concorre o saldo global obtido pela:

• A Administração Local (739 milhões de euros que se comparam com 417 milhões em 2014). Excluído o efeito do Programa de Apoio à Economia Local, a Administração Local registou um excedente de 750 milhões de euros, que se compara com 540 milhões em 2014.
• A Administração Regional apresentou um défice de 223 milhões, o que traduz uma melhoria face ao registado no período homólogo (-419 milhões). Excluindo o efeito de regularização de dívidas, o défice situou-se em 19 milhões que compara com -12 milhões em 2014.

Quanto ao saldo orçamental na ótica da Contabilidade Nacional, relevante para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos, apenas será apurado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final do mês de março.