Ministro das Finanças apresenta Plano Orçamental para 2016

«Aquilo que permite ao Governo trazer o défice orçamental para 2,6% é a enorme cautela que vamos ter na gestão da dívida pública e no reembolso dos empréstimos ao FMI, uma vez que a redução da despesa em juros melhora o valor do défice», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do Plano Orçamental para 2016, isto é, do esboço do Orçamento do Estado, hoje entregue à Assembleia da República e à Comissão Europeia.

Mário Centeno acrescentou que «a isto junta-se um conjunto de medidas fiscais para reduzir as importações», designadamente o aumento do imposto do selo sobre os créditos ao consumo, sobre tabaco e sobre produtos petrolíferos - neste caso mantendo os preços de meados de 2015.

Na apresentação, em que esteve também presente o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o Ministro afirmou que o Plano tem «como pressuposto uma política orçamental equilibrada e sustentável, com redução da carga fiscal e recuperação do rendimento».

Mário Centeno sublinhou que «a única preocupação que temos é que as nossas políticas se materializem na economia portuguesa para conseguirmos, através de um aumento de investimento nas nossas empresas, criar emprego». «Numa projeção cautelosa e conservadora, o Governo estima que o emprego cresça 1%», devendo a taxa de desemprego reduzir-se em 1,1 pontos percentuais, «estabilizando nos 11,2% em 2016».

A produtividade do trabalho deverá acelerar 1%, e a remuneração por trabalhador crescer uma média de 2,1% (sendo 1,9% no setor privado e 3,1% no público, depois de as despesas com pessoal do Estado terem decrescido nos últimos anos), e «o custo unitário do trabalho evoluirá em linha com os parceiros comerciais» de Portugal, de forma a manter a capacidade de concorrer nos mercados internacionais.

O Ministro referiu também as linhas que guiam a política orçamental, destacando a redução da receita total em 0,9% do PIB, a mudança da carga fiscal «tornando-a mais favorável ao emprego e ao crescimento, com menos 3,4% de impostos diretos e mais 5,8% de impostos indiretos».

A despesa total cairá em 1,3% do PIB, enquanto «o investimento público crescerá 4%, devido à aceleração da execução do Portugal 2020», que se destina em grande parte a financiar empréstimos para investimentos na produção de bens transacionáveis.

O Governo estima que o consumo privado se mantenha nos 2,6% de 2015, que haja «uma redução das exportações (porque a quota de mercado adquirida pelas empresas portuguesas no exterior estabiliza), mas também das importações (nomeadamente, porque as pessoas passaram a consumir mais bens duradouros)».

A Administração Pública, que deverá ser um dos pilares da estratégia de crescimento económico e criação de emprego, seguirá uma política de «contenção nas despesas de consumo intermédio e de uma estabilização do número de funcionários públicos, tornando a Administração Pública mais eficaz» e fazendo-a atuar «como dinamizadora, através do Simplex e da criação de centros de competências» e «colocando-a ao serviço do crescimento económico».

Os outros três pilares são o «combate à segmentação no mercado de trabalho e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social»; «a capitalização e diversificação do financiamento das empresas» e a «regulação do sistema financeiro».

Mário Centeno referiu ainda que «devemos manter-nos alerta quanto à instabilidade dos mercados, dada a conjuntura económico financeira», mas sublinhou que «nas vezes que Portugal foi aos mercados desde que o Governo tomou posse, o País teve um desempenho muito positivo, o que é um bom sinal externo».