«É desejável uma leitura inteligente e flexível do Tratado Orçamental»

«É desejável uma leitura inteligente e uma flexibilização das regras orçamentais e o Governo português vai bater-se por essas flexibilidades no quadro do Plano de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental e do Semestre Europeu», afirmou a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques, durante uma reunião de trabalho com o seu homólogo italiano, Sandro Gozi, em Lisboa.

A necessidade de flexibilidade foi também sublinhada pelo WSecretário de Estado italiano dos Assuntos Europeus: «A solidariedade da Europa tem de se manifestar nos vários planos. Os constrangimentos existentes podem ser evitados com uma interpretação inteligente e flexível das regras do tratado orçamental», referiu Sandro Gozi.

Durante a reunião, os Secretários de Estado abordaram ainda o papel e agenda do Conselho de Assuntos Gerais (CAG), que reúne os Ministros ou Secretários de Estado dos Assuntos Europeus dos Estados membros da UE. Ambos defenderam um papel mais forte para o CAG, nomeadamente no campo da monitorização da implementação das conclusões do Conselho Europeu, na linha do que vem sendo proposto pela presidência holandesa da União Europeia.

 Também na linha da ambição da presidência holandesa, ambos sublinharam que «o CAG deve ter um papel mais interveniente, na linha do Tratado de Lisboa, e deve realizar com regularidade a discussão de temas de interesse geral para a UE como é o caso do estado de direito, liberdades e direitos dos cidadãos».

O Secretário de Estado italiano afirmou a necessidade de prosseguir uma cooperação forte entre Portugal e Itália na área das questões europeias e de novas politicas europeias. Sandro Gozi referiu-se ainda às comemorações dos 60 anos do Tratado de Roma - que se assinalam em 2017 - e ao ciclo de conferências «From Rome to Lisbon and beyond» promovidas pelo Governo italiano e com as quais querem relançar a questão da integração europeia.

Uma articulação entre este ciclo de conferências iniciado em Malta, que será continuado em Roma em Abril, e o programa de conferencias de comemoração dos 30 anos de integração europeia de Portugal foi considerada desejável pelos dois Secretários de Estado.