Governo cumprirá os compromissos internacionais e os compromissos eleitorais

«Que não haja confusões entre o cumprimento dos nossos compromissos eleitorais e o cumprimento dos nossos compromissos internacionais, porque cumpriremos uns e outros», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa em resposta a perguntas da imprensa, no final da sua visita de dois dias a Cabo Verde. O Primeiro-Ministro acrescentou que «no projeto de Orçamento que esta semana entregaremos na Comissão Europeia deixaremos isso muito claro».

Recusando a ideia de que há desconfiança nos mercados financeiros, António Costa referiu que Portugal colocou hoje 1800 milhões de euros de dívida pública nos mercados, tendo a procura sido o dobro da oferta e as taxas sido negativas - isto é, tendo os investidores pago para comprarem os bilhetes do Tesouro português.

«Mais do que especular sobre o que vai acontecer, procuro centrar-me naquilo que acontece», afirmou o Primeiro-Ministro. «Na semana passada, os mercados reagiram com total normalidade à situação das finanças públicas portuguesas e hoje também - e, aliás, há boas razões para isso, porque Portugal tem uma opção política muito clara, que é virar a página da austeridade, cumprindo os compromissos nacionais de forma responsável, gradual e serena», acrescentou.

O Primeiro-Ministro recordou que em 2015 as finanças públicas «não tiveram o desempenho esperado, designadamente o défice estrutural aumentou», mas «em 2016 será diferente», sublinhou.

Quanto às negociações sobre o Orçamento para 2016 entre Portugal e a Comissão Europeia, António Costa disse ser sua «convicção que chegaremos sem dificuldade a um ponto de entendimento. A Europa também bem percebe que, após quatro anos de sacrifícios brutais de ajustamento em Portugal, isso custou muito à economia e às empresas portuguesas». Assim, «será encontrado o justo equilíbrio entre a necessidade de virar a página da austeridade e a consolidação orçamental».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «felizmente, neste momento não está em causa o cumprimento de qualquer dos compromissos fundamentais, como a reposição de pensões, salários na administração pública e o início do fim da asfixia fiscal sobre a classe média – objetivos que serão compatibilizados ao nível da execução orçamental com as metas assumidas perante a União Europeia. O esforço acrescido de consolidação orçamental em 2016 será feito sem sacrificar os compromissos eleitorais e aqueles que estabelecemos com os nossos parceiros de viabilização do executivo», concluiu.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa e Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, durante visita a barragem construída com a cooperação portuguesa na ilha de Santiago, Cabo Verde, 20 janeiro 2016 (Foto: Mário Cruz/Lusa)