Em mês e meio foram pagos 30 milhões de euros às empresas através do Portugal 2020

O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que desde que o Governo lançou o Plano Cem com o objectivo de colocar 100 milhões nas empresas em 100 dias, «já pagámos 30 milhões de euros», ou seja «multiplicámos por sete os pagamentos às empresas num mês e meio». Nos 11 meses anteriores de execução do Portugal 2020 este «tinha pago às empresas quatro milhões de euros».

O Ministro, que intervinha na comissão de Economia, Inovação e Obras públicas da Assembleia da República sublinhou que que o objectivo de fazer chegar os  fundos europeus às empresas rapidamente continuará depois dos 100 dias.

Acerca do processo de negociação com o consórcio que venceu o concurso para a privatização da TAP, Pedro Marques afirmou que «encaramos com normalidade a partilha da gestão com o consórcio privado», acrescentando que «o Estado considera importante a participação de um parceiro privado minoritário na empresa, que precisava de ser capitalizada».

Pedro Marques referiu que a manutenção do hub (centro) aeronáutico de Lisboa e dos voos da TAP para a lusofonia sãos as razões essenciais para que o Estado seja maioritário no capital da TAP e «continue a ter uma palavra a dizer nas questões estratégicas da empresa». Aliás, para o Governo, em termos jurídicos, o processo de privatização está ainda em curso, nos «termos do clausulado nele previsto».

No processo de negociação, «estamos a tentar minorar riscos, na negociação em curso, decorrentes da pressa que houve em fechar o processo», «estamos a corrigir muita coisa que a negociação apressada nos deixou»

O Ministro referiu-se também aos contratos das parcerias público-privadas rodoviárias, afirmando que «estamos a acompanhar o processo de negociação que esteve em desenvolvimento. Há negociações que não estão ainda concluídas, mas podemos tirar algumas conclusões» das negociações levadas a cabo pelo anterior Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do XIX Governo, que renegociou 14 contratos de PPP rodoviárias, tendo concluído seis no final de quatro anos.

 «Mesmo que haja alguma poupança, uma grande parte resulta da passagem de encargos para a Infraestruturas de Portugal», a empresa pública de estradas e caminhos de ferro, afirmou Pedro Marques, acrescentando que «muitas obras deixaram de ser da responsabilidade dos concessionários e passaram a estar outra vez no Estado, na Infraestruturas de Portugal», havendo «grandes reparações e até alguns troços de obra que agora tem de ser a IP a desenvolver».