Ultrapassadas as pendências na emissão de Cartão de Cidadão nos casos de pais incógnitos

As entidades que asseguram a emissão do Cartão de Cidadão concluíram, de forma bem-sucedida, as complexas alterações técnicas que permitiram resolver o atraso na emissão deste documento nos casos em que exista ausência de informação relativa a um ou ambos os progenitores, situação que se arrastava desde agosto de 2015.

Esta situação resultou de não terem sido asseguradas pelo Governo anterior, e para esta situação em concreto, as alterações necessárias a nível tecnológico que a lei 91/2015, de 12 de agosto, impunha.

Após a tomada de conhecimento desta situação e do número de processos de Cartão de Cidadão pendentes, cerca de 1700, o Governo desencadeou um conjunto de medidas urgentes que asseguraram, em apenas um mês, a resolução do problema.

Desta forma, desde o dia 15 de janeiro, entraram no processo de produção os documentos de identificação pendentes por ausência de informação relativa a um ou ambos os progenitores, desde 13 agosto 2015. Os primeiros cartões já foram entregues esta semana.

Todos os novos cartões que sejam solicitados por Cidadãos nestas circunstâncias serão já personalizados, em cumprimento da Lei e entregues dentro dos prazos normais.

A emissão do Cartão de Cidadão é da responsabilidade do Instituto de Registos e do Notariado (responsável pelo sistema de identificação civil), do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (responsável pelo sistema de informação que gere o Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão), da Agência para a Modernização Administrativa (responsável, entre outras, pela introdução de novas funcionalidades no sistema de leitura do Cartão de Cidadão) e da Imprensa Nacional Casa da Moeda (responsável pelo sistema de personalização e emissão do Cartão de Cidadão).