«Praticamente concluído» o processo para «revogar a legislação que liberalizou a plantação do eucalipto»

O Governo tem «praticamente concluído» o processo legislativo para «revogar a legislação que liberalizou a plantação do eucalipto», afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, na comissão de Agricultura da Assembleia da República.

«Dentro de duas a três semanas teremos concluído o diploma» que irá alterar a prioridade à plantação de espécies de maior rentabilidade, afirmou o Ministro, acrescentando que, no caso do eucalipto, «é parar a legislação que permitia a plantação indiscriminada».

Capoulas Santos disse que o Governo já falou com a indústria de papel e de pasta de papel para aumentar a produção de eucalipto nas áreas já existentes, satisfazendo o acordo de compromisso com o Partido Ecologista Os Verdes no sentido de confinar o espaço da plantação de espécies com alta rentabilidade, que têm impacto ambiental significativo.

O Governo entende que os apoios do Plano de Desenvolvimento Rural 2020 para as espécies vegetais com crescimento abaixo dos 20 anos e acima dos 20 anos devem ser diferenciados, tendo as espécies de crescimento lento, normalmente autóctones, maiores apoios do que as de crescimento rápido, normalmente exógenas. Estes apoios são regulados pela Portaria 274/2015 que «tem que ser revista», afirmou o Ministro.

Capoulas Santos referiu também que existe outro problema na gestão do PDR, que prevê 536 milhões de euros para as florestas, para o qual foram aceites candidaturas no valor 555 milhões de euros. Ou seja, 19 milhões de euros acima do máximo permitido no âmbito do programa, até 2020. Além disto as medidas do plano pelas quais as candidaturas foram aprovadas «não têm a ver com florestação».

O Ministro recordou que Portugal é o único país da União Europeia que perdeu floresta nos últimos anos - 150 mil hectares - pelo que «queríamos mobilizar os recursos para reflorestação mas confrontámo-nos com medidas esgotadas, para as quais não houve nenhum critério»

«Estamos a analisar todas as candidaturas e procuraremos introduzir as alterações na reprogramação do PDR 2020». Para já, a margem de manobra para alocar verbas a outros projetos decorre da taxa de abandono dos projetos candidatos, que ronda normalmente os 20%», o que adia uma tal possibilidade para daqui a dois anos. «Aquilo que podermos fazer nas florestas depende daquilo que podermos recuperar» do que foi previsto e já aprovado no âmbito do PDR 2020, disse ainda.