«O Governo cumpre os compromissos que assumiu»

«Iremos mudar o que nos comprometemos e o que for necessário em nome da recuperação da economia, para criar mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, em resposta a perguntas dos deputados, no debate quinzenal subordinado ao tema «questões políticas, económicas e sociais», na Assembleia da República.

Acrescentando que «estamos a mudar para melhor, em nome de uma visão que temos para o futuro do País», o Primeiro-Ministro exemplificou com a retoma do programa Simplex na Administração Pública e da educação para adultos, e como o novo modelo de avaliação para o ensino básico. «Este é o Governo que cumpre os compromissos que assumiu perante os portugueses e os parceiros com quem formou maioria parlamentar», sublinhou António Costa.

E referiu as principais medidas que já estão em vigor ou a ser trabalhadas: aumento dos rendimentos e do salário mínimo nacional; fim dos cortes nas pensões e nos vencimentos dos funcionários públicos; reposição dos feriados eliminados e das 35 horas de trabalho semanais na função pública; limitação ou reversão «das concessões nos transportes feitas à última da hora pelo anterior governo, de forma a colocá-los ao serviço das populações». «Estes são exemplos de que estamos a cumprir com o que nos comprometemos», realçou ainda.

«Sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanais, o nosso compromisso é muito claro – poremos, tão rapidamente quanto possível esta medida em vigor em todos os setores da Administração Pública, sem custos adicionais para o Estado, mas recorrendo a uma boa gestão de recursos humanos, através de uma negociação coletiva com os parceiros sociais», afirmou também o Primeiro-Ministro.

Referindo-se ao setor bancário, António Costa sublinhou que «o Governo não procura fazer exercícios com o défice por uma questão de imagem. Em 2015, nos 20 dias de governação que tivemos, procurámos fazer tudo o que estava ao nosso alcance para Portugal ficar abaixo da meta do défice. Só saberemos os números finais em março, mas estimamos que ficaremos abaixo dos 3%. Em 2016, estamos a trabalhar para um défice de 2,8% do PIB, e o processo de elaboração do Orçamento do Estado terá isto em conta».

«Incluir o Banif no défice excessivo é uma questão que está a ser negociada com a Comissão Europeia, no âmbito de um processo extraordinário», acrescentou o Primeiro-Ministro, realçando que «é muito importante que a comissão de inquérito criada para este efeito apure tudo o que ainda está por esclarecer», porque circula muita informação imprecisa nos media.

António Costa referiu-se também ao custo que a renegociação da dívida terá para os contribuintes: «Como não houve o encaixe esperado com a venda do Novo Banco, o Estado teve a necessidade suplementar de o suprir. E terá ainda de injetar capital no Banif». «Ou seja, aquilo que exige uma reprogramação da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) é o facto do Novo Banco não ter sido vendido ao preço esperado, e ainda termos de injetar dinheiro no Banif», resumiu.

O Primeiro-Ministro sublinhou, porém, que «o mais importante a ter em conta é que os mercados se mantém serenos face à República portuguesa. Ontem mesmo fechámos um leilão de dívida com uma procura quatro vezes superior à esperada, tendo registado o valor mais alto dos últimos anos». O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu o mesmo aspeto, à saída da reunião de Ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), em Bruxelas.

Em resposta a perguntas dos deputados sobre o novo modelo de avaliação do ensino básico, o Primeiro-Ministro afirmou que «do programa de Governo consta a avaliação de todo o sistema educativo, sem particularizações. O Ministro da Educação anunciou um novo modelo de avaliação integrada para todo o ensino básico, que substitui o modelo anteriormente em vigor. E já veio à comissão parlamentar de Educação e Ciência para esclarecer este modelo em detalhe. Ou seja, o que fizemos foi cumprir o programa de Governo».

António Costa acrescentou que o Governo quer «que este novo modelo seja um processo de inclusão, em que a avaliação funcione como uma componente de aprendizagem e a escola sirva para a vida», e não para classificações elevadas em exames pontuais.

O plano de descentralização (ontem aprovado em Conselho de Ministros) e a reversão dos processos de concessão dos transportes foram outros temas abordados, com o Primeiro-Ministro a reafirmar que «o Governo cumpre aquilo a que se compromete».