Plano de Descentralização é a base da reforma do Estado

«A descentralização é para nós uma prioridade, sendo mesmo a base de uma reforma de Estado», afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que discutiu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, que tem como objetivo aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais. Estas medidas representam também estímulos ao crescimento económico, através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.

O Plano - que deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2017 - implica a revisão das competências das comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) e das áreas metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática. O Ministro referiu que é objetivo do Governo «alterar a natureza das CCDR, transformando-as em verdadeiros centros de promoção do desenvolvimento territorial, tendo como base as cinco áreas já existentes». «Queremos que, a partir de 2017, as CCDR sejam eleitas de modo indireto através da participação das câmaras municipais e das assembleias municipais», acrescentou.

Eduardo Cabrita afirmou também que haverá a «alteração da natureza das atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto», reforçando os seus poderes. E «queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas», acrescentou.

«Todo o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio terá de estar preparado ao longo de 2016, sendo aprovado na primeira metade de 2017. Pretendemos que o ciclo autárquico entre 2017 e 2021 decorra já com base no novo quadro institucional e de competências», frisou o Ministro, que referiu que este plano será desenvolvido em cada um dos ministérios por uma equipa «coordenada por um Secretário de Estado» e «no plano financeiro, este novo quadro de descentralização deverá estar plenamente refletido no Orçamento de Estado para 2018».

O Conselho de Ministros aprovou também a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, destinada a criar, aplicar e supervisionar «um programa para a coesão territorial, promovendo medidas do desenvolvimento do interior», que atriam e fixem pessoas e actividades nessas regiões.