Grandes investimentos devem ser aprovados por 2/3 do Parlamento para evitar alterações «ao sabor das vicissitudes governativas»

O Primeiro-Ministro afirmou que os grandes projetos de investimento devem ser aprovados no Parlamento «por uma maioria qualificada de dois terços de forma a assegurar sempre o compromisso político que transcenda o quadro sempre limitado das maiorias que vigora em cada uma das legislaturas». António Costa, que intervinha no encerramento da primeira Conferência de Gaia, subordinada ao tema «As Vias do Noroeste», acrescentou também que os programas plurianuais de investimento devem ser «sujeitos a ampla e participada discussão pública antes da sua aprovação, com a indicação expressa dos fundos de financiamento».

O Primeiro-Ministro disse também que «não é possível prosseguir legislatura após legislatura, o tema das infraestruturas e dos investimentos em obras públicas como foco da conflitualidade politica. Esperamos que esta legislatura seja a primeira onde essa conflitualidade não exista».

O Governo irá seguir «uma nova metodologia para programar e executar grandes obras públicas para eliminar decisões mal fundamentadas e alteradas ao sabor de vicissitudes governativas», disse António Costa  acrescentando que «vamos dar prioridade a investimentos seletivos e complementares ao investimento de base já realizado. Nesse quadro de seletividade queremos investimentos criteriosos para a competitividade do País».

Ao mesmo tempo, «queremos reforçar as competências do Estado para que sejam efetuadas adequadas análises de custo/benefício, de modelos financeiros e de contratação jurídica», afirmou António Costa, acrescentando que, para isso pretende «a reconstituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com representação plural, designada pelo Conselho Económico e Social, ordens profissionais, universidades, regiões e áreas metropolitanas, e associações ambientais». O Conselho Superior de Obras Públicas (extinto pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, de 2011) deve emitir «parecer obrigatório sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância». 

O Primeiro-Ministro destacou a importância em investir na ferrovia no âmbito dos instrumentos do Portugal 2020, designadamente a «modernização da linha do Norte», o «corredor Aveiro-Salamanca, a linha do Minho e a melhoria da ligação ferroviária ao porto de Leixões», referindo ainda a linha do Douro e o túnel do Marão (este, no âmbito rodoviário), «investimentos determinantes para o reforço da competitividade interna e externa da região» Norte.

António Costa destacou o facto de se dar «finalmente início à implementação dos pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial», celebrados com as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as comunidades intermunicipais, acrescentando que «daqui a duas semanas» será lançado «o Plano de Dinamização de Investimento de Proximidade, com mais de 300 milhões de euros de fundos comunitários».

Este plano representará um investimento «de mais de 300 milhões de euros de fundos comunitários» para o que se irá «explorar os vários instrumentos de apoio disponíveis e que possam servir para ultrapassar bloqueios» ao nível das infraestruturas.