Acordo de paz social no Porto de Lisboa

Na sequência do despacho da Ministra do Mar, de 30 de dezembro de 2015, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e os operadores portuários de Lisboa, com coordenação da Administração do Porto de Lisboa, assinaram um acordo de paz social.

Este acordo estabelece as bases para a negociação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho, que deve estar concluído o mais tardar até ao final do mês de fevereiro, que são a garantia da estabilidade laboral e de condições de desenvolvimento do Porto de Lisboa.

Com este acordo ficaram garantidos os pagamentos dos créditos salariais dos trabalhadores e a normalização das condições de funcionamento do Porto de Lisboa, com o fim das formas de luta laboral em curso, garantindo a paz social e a negociação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho.

Este acordo é essencial para o início de um período de paz social no Porto de Lisboa que se pretende duradouro a longo prazo, pondo fim a um período de conflito laboral de mais de três anos.

Estão assim reunidas as condições necessárias para o relançamento de uma estratégia de consolidação e desenvolvimento do Porto de Lisboa, essencial para a economia da região e do país.