Francisca Van Dunem vai avaliar o mapa judiciário, mantendo o que foi bem feito

A Ministra da Justiça anunciou a intenção de «revisitar» o mapa judiciário deixando claro que não existe qualquer intenção de descontinuar o que foi bem feito. Francisca Van Dunem intervinha no debate de atualidade sobre Justiça, no Parlamento.

Francisca Van Dunem salientou ter sido convidada para integrar um Governo e executar um Programa que é, aliás, público e que está a ser executado há apenas um mês, reiterando ainda que não deixarão de ser tidas em consideração as medidas tomadas por executivos anteriores.

Frisou ser necessário entender que o mapa foi feito de acordo com pressupostos e regras que «em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram» e que «o Ministério da Justiça não abjurará nada de bom que tenha sido feito por Governos anteriores, mas considera que tem condições e tem a obrigação de fazer mais e de ser melhor».

Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República, a Ministra da Justiça foi questionada não só sobre o mapa judiciário mas também sobre a divulgação, em dezembro passado, de um relatório do FMI que apontava como mudanças positivas as reformas implementadas no setor da Justiça pelo anterior Governo.

Quanto a este relatório, advertiu que, como todos poderiam confirmar consultando o mesmo, é apenas um documento de trabalho de dois funcionários do FMI onde é expressamente dito que se refere «a pesquisas em curso pelos autores» que «são publicadas para despertar comentários e para encorajar o debate».

Afirmando que o Parlamento «é o espaço ideal para os debates e para os consensos que a Justiça tanto precisa», Francisca Van Dunem acrescentou que será com muito gosto que se deslocará ao Parlamento sempre que for chamada, insistindo que o Governo não deixará de respeitar todos os compromissos assumidos pelo Estado português, nomeadamente na área da Justiça.