Ajuda do Estado ao Banif «é o preço menor»

A ajuda do Estado ao Banif «é o preço menor» a pagar, neste momento, por todo o processo Banif, afirmou o Ministro das Finanças na abertura do debate parlamentar sobre a proposta de retificação do Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da República. Considerando a situação de «cruzeiro para a liquidação, com prejuízos substanciais para o emprego, contribuintes e também para a economia regional dos Açores e da Madeira», em que o banco estava, o Ministro referiu que: «A solução a evitar, para o Governo, sempre foi a liquidação».

A necessidade de um Orçamento de Estado Retificativo é justificada pelo resultado da venda do Banif pelo Banco de Portugal, no dia 19 de dezembro, referiu o Ministro, acrescentando que «as condições de venda conduzem ao aumento do montante total das despesas no Programa Orçamental e a um acréscimo aos limites do endividamento líquido fixados no OE de 2015».

A questão do Banif «não era nova» quando o Governo entrou em funções a 30 de novembro, disse Mário Centeno, recordando que «desde finais de 2012, que a Comissão Europeia colocava dúvidas sobre a viabilidade do Banif e requeria a concretização de sucessivos planos de restruturação – mais concretamente, oito - que nunca foram aprovados».

«Em janeiro de 2013, o Estado decidiu a recapitalização do Banif, com 700 milhões de euros de capital e 400 milhões de obrigações convertíveis. Esta ajuda do Estado foi aprovada apenas como temporária, o que nunca foi alterado até agora», lembrou também.

«No final de setembro, iniciou-se um processo de venda, que estava a ser conduzido pela administração do Banif e decorria até 18 de dezembro, data em que eram esperadas propostas vinculativas», referiu ainda o Ministro.

«A concretização das propostas de compra demonstrou que não existia possibilidade de venda voluntária», pelo que «todas as propostas vinculativas» apresentadas para compra do banco «implicavam a ajuda de Estado adicional. O banco teria então que entrar em resolução, o que ocorreu sábado dia 19», disse Mário Centeno.