Défice orçamental teve melhoria de 1736 milhões de euros até novembro

O défice das Administrações Públicas acumulado até novembro de 2015 fixou-se em 4680 milhões de euros, representando uma melhoria em 1736 milhões de euros face a igual período do ano anterior, segundo os dados da execução orçamental, divulgados pela Direção-Geral do Orçamento. Este resultado deve-se à diminuição da despesa - por via do decréscimo em subsídios à formação profissional, despesas com pessoal, prestações de desemprego e juros - e ao aumento, menos significativo, da receita sobretudo fiscal.

O saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública, pelo seu lado, registou uma melhoria em 1611 milhões de euros face ao período homólogo, fixando-se em cerca de -4805 milhões de euros, e o saldo primário, relevante para efeitos da redução da dívida pública, apresentou um excedente de 2861 milhões de euros.

Esta comparação não tem em conta a alteração metodológica para a produção de contas nacionais (SEC 2010) introduzida em 2015 e pela qual foi integrado no perímetro das Administrações Públicas um conjunto alargado de entidades públicas.

Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social em novembro de 2015 tiveram uma melhoria que ascendeu a 1357 milhões de euros e 1434 milhões de euros, respetivamente, para a qual contribuíram a contração da despesa efetiva em 1,6%, e da despesa primária em 2%, e o acréscimo da receita em 0,4%, em resultado sobretudo da evolução da receita fiscal, principalmente influenciada pela receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Para a melhoria observada nos subsectores da Administração Regional e Local de 379 milhões de euros concorre o saldo global obtido pela Administração Local (578 milhões de euros que se compara com 347 milhões até novembro de 2014) e o da Administração Regional o qual evidenciou um défice de 151 milhões, o que traduz uma melhoria face ao registado no período homólogo (-298,2 milhões de euros).