Governo está a trabalhar para alcançar a paz social no Porto de Lisboa

O Governo vai «tentar criar a paz social no Porto de Lisboa», afirmou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na audição da Comissão de Economia da Assembleia da República, uma vez que há «um conflito laboral grave entre operadores e sindicato». As intenções da Ministra traduzem-se em ações concretas, pelo que na próxima segunda-feira, dia 28 de dezembro, Ana Paula Vitorino vai reunir-se separadamente com os operadores e com os representantes dos trabalhadores.

Embora não caibam ao Governo nem à Administração do Porto de Lisboa competências de mediação de processos negociais laborais, a Ministra afirmou que ambos estão a «promover as condições necessárias à aproximação das partes», pois «num conflito laboral tão grave como este, a culpa não pode ser só de um lado».

«Não vou fazer mediação: vou apelar fortemente para que exista aqui a consciência que negociação é aproximação entre as duas partes, em que ambas perdem e ambas ganham», disse Ana Paula Vitorino, acrescentando que «tem de haver abertura para salvar os postos de trabalho porque no limite podem estar em risco os trabalhadores e os operadores».

A Administração do Porto de Lisboa reuniu-se com operadores no passado dia 17, que manifestaram abertura para voltarem à mesa negocial, e no dia 18 com o sindicato, que também mostrou essa vontade. No entanto, após a publicação de um comunicado dos operadores portuários os representantes dos trabalhadores informaram não estarem reunidas as condições para o fazer.

Ana Paula Vitorino afirmou que os recentes pré-avisos de greve são «o corolário de um processo de três anos mal conduzido» que, aliás, provocou, nas concessões portuárias da Liscont e Sotagus 139 dias de instabilidade em 2012, 189 dias em 2013, 45 dias em 2014, e 68 dias em 2015.

A Ministra afirmou também que os dois armadores que anunciaram a suspensão das suas cargas e descargas do Porto de Lisboa enquanto se mantiver a instabilidade laboral, desviando-as para outros portos nacionais, comunicaram também à Administração do Porto que esta suspensão é temporária. Mas como é óbvio tem «implicações muito complicadas quer nas escalas canceladas quer em movimentos perdidos».

O conflito laboral entre um sindicato de estivadores e as empresas de tráfego e estiva que operam no Porto de Lisboa tem como causa a aplicação da lei do trabalho portuário aprovada em 2013 e as negociações interrompidas do contrato coletivo de trabalho.