Governo aprova ajuda do Estado ao Banif de 2,255 mil milhões de euros

O Conselho de Ministros aprovou um orçamento retificativo ao Orçamento de Estado para 2015, na sequência da resolução do Banif pelo Banco de Portugal com «um pacote de ajuda do Estado de 2,255 mil milhões de euros, que permitem injeções de capital no banco de 1,766 mil milhões de euros e um empréstimo ao fundo de resolução de 489 milhões de euros», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no final do Conselho de Ministro que aprovou a decisão.

O Ministro acrescentou que «o dinheiro desta ajuda do Estado vem do Orçamento do Estado - daí a necessidade de um orçamento retificativo -, vai refletir-se no défice de 2015 e também nos défices futuros na medida em que aumenta a dívida, mas não tem implicações no procedimento de défices excessivos da União Europeia», ou seja, não conta para a contabilidade do défice, tal como já aconteceu no caso do BES.

Mário Centeno recordou que «há três anos que estava por fechar um processo de ajuda do Estado ao Banif que era temporária, e o seu fecho passava pela aprovação de uma reestruturação que foi oito vezes submetida às autoridades europeias sem ser aprovada». «A existência dessa ajuda restringiu bastante as opções do Governo para atuar», acrescentou.

O Ministro disse que «houve uma falta de compromisso do Governo anterior nesta matéria, falta de compromisso que prejudicou a solução porque diminuiu as opções e colocou pressões sobre a tomada de decisão», referindo os «demasiados meses e demasiados procedimentos inconclusivos que fizeram aumentar o custo da solução».

As «dificuldades crescentes do banco, e a nova regulamentação que vai entrar em vigor a 1 de janeiro - e que torna mais difíceis estas operações - criaram uma situação de urgência» que o Governo pôde resolver agora, depois da venda do Banif ao Banco Santander pelo Banco de Portugal.

O Governo teve de aprovar esta ajuda do Estado uma vez que «o fundo resolução da banca [constituído por contribuições dos bancos que atuam no País, para manter o equilíbrio do sistema bancário] só atua até 5% dos passivos e fundos próprios do banco em questão, o que representa 489 milhões de euros, e obriga à entrada adicional de capital». Esta norma, acrescentou Mário Centeno, «não existia quando da resolução do BES».

O Ministro referiu ainda que «os direitos laborais serão respeitados, ficando parte dos trabalhadores no Santander, e outra parte no veículo de gestão de ativos, e continuando o processo de reestruturação». Neste veículo de gestão de ativos, além de trabalhadores, serão também colocados bens do banco que podem ser vendidos para diminuir as perdas.