«Pacote rendimento» repõe pensões, RSI, CSI e abono de família

O Conselho de Ministros aprovou medidas de relançamento da economia, iniciando a devolução de rendimentos às famílias, ontem anunciados pelo Primeiro-Ministro no Parlamento. Estas medidas de reposição de pensões e complementos sociais e aumento do abono de família «abrangem mais de 2,1 milhões de pensionistas, 1,1 milhão de crianças e 440 mil outros portugueses», disse o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Ministro afirmou que serão atualizadas apenas as pensões do regime geral e do regime de proteção social inferiores a 628 euros, de acordo com a inflação de 2015, o que representa «o fim do congelamento para centenas de milhar de pensionistas». Será também reposto o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para que os idosos com pensões abaixo do mínimo social «possam ver acrescido o valor dos seus rendimentos».

Vieira da Silva afirmou que os três primeiros escalões do abono de família serão aumentados (1.º escalão - 3,5%; 2.º escalão - 2,5%; 3.º escalão - 1,5%) e que «será aumentada em 15 pontos percentuais a majoração para as famílias monoparentais». O valor de referência e as escalas de equivalência do Rendimento Social de Inserção serão repostos «como medida de combate à pobreza extrema e redução da intensidade da pobreza», mantendo-se todas as outras disposições da lei em vigor.

«A decisão de reposição destes rendimentos foi tomada depois de avaliadas as dimensões social e financeira das medidas, que terão, além da importância social, um papel positivo na recuperação da economia», disse o Ministro, acrescentando que a reposição das pensões representa 80 milhões de euros, a do Rendimento Social de Inserção (RSI) cerca de 50 milhões, o aumento do abono de família, 37 milhões, e o do Complemento Solidário para Idosos, 6 milhões de euros.

O Ministro afirmou ainda que estas medidas serão integradas no Orçamento do Estado para 2016, mas foram aprovadas antes, para poderem entrar em vigor em janeiro de 2016.

Estas medidas incluem-se num «Pacote Rendimento», que integra também outras medidas em processo de aprovação na Assembleia da República ou de negociação na Concertação Social. Foi também aprovada uma medida do Pacote Investimento: a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.