99,7% dos contribuintes com isenção ou redução da sobretaxa de IRS, que é extinta em 2017

«Ao salário mínimo nacional, com o valor de 505 euros, corresponde uma isenção de sobretaxa do IRS até ao montante de 7070 euros de rendimento anual», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, onde esteve também presente o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

E acrescentou: «No caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao valor do salário mínimo nacional para 2016 [dos atuais 505 euros para os 530 euros], passará essa isenção para os 7420 euros. Portanto, abaixo deste valor, e por mero aumento do salário mínimo nacional, não haverá qualquer tributação de sobretaxa».

Para os outros quatro escalões, a sobretaxa de IRS vai manter-se, embora de forma progressiva: «Para esse pouco mais de um milhão de famílias (com rendimentos até 20 mil euros anuais), a nossa proposta é que a redução da sobretaxa seja para 1% relativamente aos rendimentos auferidos durante 2016», referiu também o Secretário de Estado.

«Para o escalão seguinte, dos 20 mil aos 40 mil euros anuais, a nossa proposta é que se mantenha a sobretaxa de 1,75%. Para as famílias com rendimentos entre os 40 mil e os 80 mil euros anuais, propomos que a redução da sobretaxa seja de 3,5% para 3%», afirmou ainda Rocha Andrade, sublinhando que, «as famílias com rendimentos tributáveis acima dos 80 mil euros ficariam só durante 2016 com a sobretaxa a manter-se nos 3,5%», porque a partir de 2017 este imposto extraordinário extingue-se para todos os contribuintes.