Governo vai criar fundo para acelerar a reabilitação urbana

O Governo vai criar um Fundo Nacional de Reabilitação Urbana que visa «facilitar um pouco mais o financiamento e os incentivos» à reabilitação do património edificado, permitindo «dinamizar o mercado de arrendamento», afirmou o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, no lançamento do Caderno de Síntese Tecnológica de Reabilitação de Edifícios, apresentando pela Plataforma Tecnológica Portuguesa para a Construção, em Lisboa.

O Fundo Nacional de Reabilitação Urbana reunirá «linhas de financiamento dedicadas a esse efeito» no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e no Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), que utilizam verbas dos programas operacionais do Portugal 2020 e que também captam verbas do Banco Europeu de Investimento, podendo ainda vir a utilizar verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, explicou o Secretário de Estado.

«A reabilitação é uma prioridade para o Governo», havendo «claramente uma opção no Programa do Governo de promover e apoiar a reabilitação para a colocação no mercado de arrendamento», o que permitirá à classe média o acesso a melhor habitação, disse José Mendes, acrescentando que o Governo pretende também «que ao investimento em reabilitação urbana seja associado um aumento da resistência sísmica do edificado e uma forte componente de eficiência energética».

O Secretário de Estado referiu que «a reabilitação é uma oportunidade única para revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o setor da construção que tem vivido grandes dificuldades nos últimos anos», acrescentando que «em termos de política de construção, a tónica vai ser, incomparavelmente, mais colocada na reabilitação do que na construção nova e isso vai-se refletir ao nível do financiamento, dos incentivos financeiros, dos benefícios fiscais».

José Mendes afirmou também que «o Estado não pode, nem vai, com certeza, abandonar o seu património» que está degradado, devendo o esforço de reabilitação aplicar-se-lhe tanto quanto aos privados.