Governo vai trabalhar em novo quadro de competências locais para ciclo autárquico 2017-2021

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que o Governo vai trabalhar em conjunto com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) na definição de um quadro de competências locais adequado e estável para o ciclo autárquico 2017-2021.

«Vamos trabalhar intensamente para que o ciclo autárquico 2017-2021 se inicie já com um novo quadro de competências, adequado à visão de proximidade que só as freguesias podem exercer e que constitui uma componente essencial das políticas públicas», disse o Ministro Adjunto, no final da primeira audiência com a Associação Nacional de Freguesias, em Lisboa.

O diálogo iniciado com a Anafre, sublinhou Eduardo Cabrita, assenta no «respeito democrático e na confiança» e visa aprofundar a descentralização, base para a reforma do Estado prevista no Programa de Governo.

«Fizemos o diagnóstico conjunto da atual situação das freguesias a partir da avaliação feita pela Anafre, na sequência do seu recente congresso e daquela que é a visão do Governo sobre o papel das freguesias no futuro do nosso ordenamento político-territorial. Acertámos que vamos trabalhar em conjunto num quadro de competências locais, tendo em vista um horizonte até ao próximo ciclo autárquico», explicou o Ministro Adjunto, acrescentando que «é intenção do Governo definir com clareza mudanças estruturais, simplificações de regimes e medidas que permitam melhorar a qualidade do serviço público».

«As mudanças devem ser claras, transparentes e concentradas desejavelmente no momento que permita que os autarcas a eleger em 2017 saibam com clareza qual o quadro de competências que irão exercer», sublinhou Eduardo Cabrita.

Além deste novo quadro de competências, o Governo compromete-se a realizar, em conjunto com a Anafre, uma avaliação de uma das matérias que mais marcou a vida das freguesias nos últimos anos: a reorganização territorial.

«Sem preconceitos e sem tabus, iremos avaliar as consequências do atual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer - com participação, diálogo e objetividade - regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado e positivo para a vida das populações, estabelecendo critérios de reavaliação e revisão de circunstâncias que se venham a manifestar desadequadas para a qualidade da resposta aos anseios das populações», concluiu o Ministro Adjunto. 

O Presidente da Anafre, Pedro Cegonho, congratulou-se com a «grande disponibilidade» de Eduardo Cabrita e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, para iniciar o diálogo sobre as propostas relacionadas com a autonomia do poder local, a reorganização administrativa e descentralização de competências, a Lei das Finanças Locais e o estatuto do eleito local.

Sobre a reorganização das freguesias, Pedro Cegonho afirmou ser necessário «que se avalie, que se apreenda da experiência o que é que está bem feito e o que é que não está bem feito do ponto de vista do território, do ponto de vista das populações e dos autarcas, e que depois se criem os mecanismos necessários à sua correção».