Governo fará tudo o possível para garantir défice de 3% «nos 20 dias que faltam até final do ano»

O Governo «tem toda a determinação de assegurar que será cumprido o objetivo» do défice orçamental de 3% «para que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo» instaurado pela União Europeia, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa à saída de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a quem apresentou os cumprimentos do Governo.

«Como é sabido, as metas anteriormente fixadas [pelo Governo que terminou o seu mandato com as eleições de 4 de outubro] não foram alcançadas e temos agora cerca de 20 dias até ao final do ano. Não é uma margem grande, mas dentro dessa margem faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que possamos alcançar o objetivo - é nisso que estamos concentrados», acrescentou.

«Acho que o País merece esse esforço - e esse é o esforço que temos de fazer. Temos pouco tempo para o alcançar, mas no pouco tempo que nos resta tudo devemos fazer para que seja cumprido», insistiu. Recorde-se que o XIX Governo fixara o objetivo do défice do Orçamento do Estado para 2015 em 2,7% do Produto Interno Bruto.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, António Costa disse que documento de síntese será apresentado à Comissão Europeia ainda em dezembro. «Na primeira quinzena de dezembro, queremos apresentar ao Conselho Económico e Social o projeto de Grandes Opções do Plano, tendo em vista obter o respetivo parecer. Assim que tenhamos os pareceres, darão entrada na Assembleia da República quer as Grandes Opções do Plano, quer o Orçamento do Estado para 2016».

«Temos de recuperar o tempo perdido, já que, como se sabe, o processo de formação deste Governo foi particularmente demorado», disse ainda o Primeiro-Ministro, acrescentado que «se fossem cumpridos os prazos normais, os que estão previstos na lei, dificilmente seria possível encarar a apresentação do Orçamento antes do final de fevereiro e princípio de março. O grande esforço que estamos a fazer é para que Portugal, tão depressa quanto possível, disponha de um Orçamento para 2016».

Respondendo a perguntas de jornalistas sobre as negociações com os partidos que apoiam o Governo sobre a forma de eliminar a sobretaxa de IRS, António Costa declarou que «todos conhecemos quais são os limites dos recursos financeiros do Estado e estamos a procurar compatibilizá-los com a forma de poder encontrar uma solução no sentido de eliminar a sobretaxa para o maior número possível de portugueses e no mais curto espaço de tempo», e proceder, ao mesmo tempo, à «reposição dos vencimentos que são devidos» aos trabalhadores da Administração pública.

O Primeiro-Ministro disse ainda que «há boas condições para que a Assembleia da República possa votar ambas as iniciativas legislativas de uma forma que cumpra os objetivos de reposição tão rápida quanto possível dos vencimentos e da eliminação tão rápida quanto possível da sobretaxa para o maior número de contribuintes dentro daquilo que são as limitações financeiras da disponibilidade do Estado para satisfazer esses dois referidos objetivos».