«Parceiros sociais têm consciência clara da urgência de melhorar os rendimentos das famílias»

«Todos os parceiros sociais têm consciência clara da urgência dos acordos para melhorar os rendimentos das famílias e assim estimular a procura interna», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa. A proposta do Governo é que o salário mínimo aumente para 530 euros no início de 2016, e que atinja os 600 euros até ao final da legislatura, havendo flexibilidade quanto aos valores para 2017 a 2019.

O aumento do salário mínimo ao longo da legislatura «é um compromisso do Programa do Governo», sendo «desejável que o acordo se faça na concertação social», disse António Costa, acrescentando que «o Governo tem obrigação de ouvir os parceiros sociais - e nós fizemos mais do que isso, apresentámos uma proposta -, sendo agora tempo de os parceiros se pronunciarem». «Na terça-feira [dia 15] haverá uma nova reunião em que os parceiros darão os seus pareceres e depois o Governo tomará uma decisão final», acrescentou.

O Primeiro-Ministro disse ainda que o desejo do Governo é que haja um acordo sobre os valores do aumento faseado do salário mínimo ao longo de quatro anos, para que as empresas possam programar a sua vida e fazer os seus investimentos com previsibilidade.

António Costa sublinhou a importância de desenvolver uma cultura de diálogo social, não só na concertação social, mas também na contratação coletiva e nas próprias empresas, desejando o Governo dinamizá-lo a todos estas níveis, acrescentando que, «tal como fomos capazes de dinamizar o diálogo político para encontrar uma solução de estabilidade para o Pais, confio que também seremos capazes de dinamizar o diálogo social».

O Governo apresentou à Comissão Permanente de Concertação Social três propostas sobre matérias estratégicas para o desenvolvimento económico e social do Pais, com o objetivo de conseguir mais crescimento, melhor emprego e mais igualdade. Estas propostas incluem, além do aumento do salário mínimo, as necessidades de recuperação do investimento e de recapitalização das empresas, e um conjunto de nove tópicos para promover o desenvolvimento económico e social do Pais, que deverão ser desenvolvidos pelos parceiros sociais e rediscutidos.

O Primeiro-Ministro referiu que o Governo ficou «muito agradado com forma como decorreu a reunião, com a boa receptividade dos parceiros aos documentos que o Governo apresentou e que visam chegar a um acordo estratégico de médio prazo».

Além do Primeiro-Ministro estiveram presentes os Ministros das Finanças, Mário Centeno, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.