Governo toma medidas para conter o défice no limite de 3%

O Conselho de Ministros «analisou a execução orçamental de 2015» tendo constatado que «o objetivo orçamental de 2,7% de défice não poderá ser cumprido» devido a «desvios bastante disseminados, quer na receita, quer na despesa, na execução do orçamento», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O Governo constatou também «a necessidade da implementação de medidas adicionais que permitam a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos», colocando o défice orçamental de 2015 em 3% do Produto Interno Bruto, através do «reforço da contenção do lado da despesa», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Estas medidas são o congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência não urgentes, a redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros não urgentes.

Respondendo a perguntas da imprensa sobre as projeções de crescimento económico do Banco de Portugal, Mário Centeno afirmou que «essas projeções confirmam o cenário com que planeámos as políticas para 2016 e para os anos seguintes, mostrando a necessidade de políticas que façam a economia crescer». 

O Conselho de Ministros definiu os procedimentos a seguir para a elaboração da proposta de Orçamento do Estado de 2016, tendo em conta a urgência com que o Governo pretende concluí-lo, para que «o plano seja entregue [à União Europeia] em Bruxelas até ao final do ano.