Maior equilíbrio de género nas administrações das empresas cotadas em bolsa

A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, participou, em Bruxelas, na reunião do Conselho Europeu de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

Em discussão estiveram, entre outras matérias, o Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género 2016-2019 e a Diretiva sobre a representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa.

Portugal acompanha a proposta desta Diretiva, que tem em vista melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres nos membros dos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa.

O número de homens que lideram grandes empresas na UE é desproporcionadamente elevado. As mulheres ocupam cerca de 20% dos lugares nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa dos países da UE. Em Portugal, essa percentagem fica-se pelos 9%.

A proposta tem por objetivo aumentar a proporção de mulheres para 40% dos lugares não executivos nas empresas cotadas em bolsa até 2020 ou, em alternativa, de 33% em todos os lugares (executivos e não executivos).

Portugal apoiou, durante a reunião, o texto proposto e apelou aos Estados-membros para que viabilizem a adoção da Diretiva. O Governo português é favorável à adoção da medida de 33% em todos os lugares dos conselhos de administração das empresas cotadas, considerando que a mesma terá implicações positivas nos indicadores de desenvolvimento do País.

Quanto ao Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género 2016-2019, Portugal saudou as prioridades definidas no documento, nomeadamente no que diz respeito ao salário igual para trabalho igual, ao combate à violência de género é à promoção dos Direitos Humanos das mulheres e das raparigas.

Portugal, através da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, manifestou, porém, a preocupação pelo estatuto atribuído a este compromisso: trata-se de um documento de trabalho da Comissão e não uma Estratégia Europeia emanada do Tratado de Lisboa, como sempre aconteceu no passado.