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2015-12-07 às 19h24

Défice orçamental abaixo dos 3% «é uma meta muito importante para o País»

Ministro das Finanças, Mério Centeno, com o Ministro das Finanças de Espanha, Luis de Guindos, na reunião do Eurogrupo, Bruxelas, 7 dezembro 2015 (Foto: União Europeia)

Ter um défice orçamental abaixo dos 3% «é uma meta muito importante para o País», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no final de uma reunião do Grupo do Euro, em Bruxelas. «O Governo, como também temos reiteradamente dito, está a apurar toda a informação e a ter toda a ação para que essa meta seja cumprida. Neste momento não podemos afirmar nenhum número em definitivo, mas é esse o objetivo do Governo», acrescentou.

O Ministro apresentou as grandes linhas do Programa de Governo dos seus colegas dos outros países da moeda única «quer na parte das reformas e das áreas chaves de intervenção desse programa, quer seguramente também na parte orçamental», acrescentando que «a reação foi bastante boa».

Mário Centeno explicou ainda que inclui o Programa um «conjunto de políticas que colocam Portugal numa trajetória de crescimento» económico e que tem «como regra o cumprimento daquilo que são as obrigações de Portugal no contexto internacional, e também como membro da área do euro», nomeadamente reduzindo o défice orçamental abaixo dos 3%, retirando o País do procedimento por défice excessivo da UE.

O Ministro afirmou ainda que o «projeto de Orçamento vai ser entregue em Bruxelas no início de janeiro, em consonância com o trabalho que o Governo vai realizar também para apresentar o mais depressa possível no parlamento português», porque o orçamento é um «instrumento importantíssimo de gestão e de ação governativa» que deve ser «o mais depressa possível aprovado».