Descentralização é aposta firme do Governo

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que uma das prioridades do Governo em matéria de reforma do Estado assenta numa aposta firme na descentralização para os municípios.

«O papel dos municípios é essencial, não só para reforçar as relações de confiança entre os portugueses como para o crescimento e para a dinamização da economia local», disse Eduardo Cabrita, no final de uma audiência com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a primeira após a aprovação do Programa de Governo pela Assembleia da República.

«A ANMP foi, por decisão do Governo, a primeira entidade com a qual nos encontrámos após a aprovação do Programa de Governo. Eu e o Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais, que tem uma profunda experiência de trabalho neste setor, estabelecemos hoje, neste encontro, um princípio de trabalho comum, assente no respeito institucional pela legitimidade democrática que, quer o Governo quer os municípios, dispõem, no respeito pela autonomia local e na necessidade de trabalharmos a dois tempos: por um lado, identificarmos um conjunto de questões concretas colocadas pelos municípios e que iremos abordar a partir de hoje e, por outro lado, em conjunto com os municípios, trabalharmos naquilo que é o cumprimento do Programa de Governo, explicou o Ministro Adjunto, concretizando que o Governo «aposta na descentralização, na aplicação do princípio da subsidiariedade e no aprofundamento de uma dimensão territorial da estratégia de reforma do Estado».

Eduardo Cabrita salientou ainda que, para o Governo, não há «assuntos tabu» em matéria de poder local. «Trabalharemos com abertura, tendo consciência do quadro financeiro que condiciona as intervenções a fazer. Mas temos de distinguir claramente dois tempos: o das questões que permitem uma resposta imediata e o das questões relativas à profunda reforma do Estado, em que trabalharemos intensamente no próximo ano e meio, para que depois de 2017 exista um novo quadro normativo e um novo quadro de competências locais que marque a eleição dos autarcas do ciclo 2017-2021».

Manuel Machado, Presidente da ANMP, disse ter saído da reunião «satisfeito» e garantiu a «total disponibilidade da ANMP para intervir construtivamente» na procura de soluções para os problemas que os municípios e o País enfrentam.

«Sentimos da parte do Governo disponibilidade para trabalharmos nos dossiês e tão rapidamente quanto possível termos soluções pragmáticas para melhorar a vida das nossas comunidades», disse Manuel Machado, congratulando-se com a «abertura do Governo para revisitar diplomas e na, medida do possível, aperfeiçoá-los, para que sejam ultrapassados alguns bloqueios na administração local».