Um Estado moderno é simples, inteligente e inclusivo

«Um Estado moderno não é um Estado mínimo, sem recursos, nem competências», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques no debate do Programa do Governo na Assembleia da República, acrescentando que, pelo contrário, «é um Estado com capacidade de intervenção estratégica, mais simples, um Estado inteligente e inclusivo, dotado de uma administração pública dinâmica, capaz de gerir bem e com transparência os impostos que todos lhe confiamos», pelo que a modernização do Estado e da Administração pública é uma das prioridades do Governo.

A Ministra afirmou que «uma Administração pública moderna, que seja próxima das pessoas, que não deixe ninguém de fora e tenha em conta as desigualdades no acesso aos serviços, é indispensável para termos um país mais coeso do ponto de vista social e territorial», sendo «também condição essencial para termos uma economia mais competitiva, que seja aliviada do excesso de custos de contexto, de interações redundantes com a Administração pública e da imprevisibilidade e opacidade em matéria de obrigações perante o Estado e a sociedade».

Maria Manuel Leitão Marques disse que, para além do trabalho a fazer no âmbito legislativo, é «importante, cada vez mais, informar proativamente os cidadãos dos seus direitos e de veres, melhorando o seu relacionamento com a Administração pública», «disponibilizar serviços administrativos de modo cada vez mais integrado, com a colaboração de vários níveis da Administração pública, bem como do setor social e privado quando relevante».

Ao mesmo tempo, é preciso «dar continuidade a uma estratégia de serviços partilhados e de racionalização das tecnologias de informação e comunicação para obter ganhos de eficiência nos diferentes níveis de Administração pública», generalizar e aprofundar «a rede de serviços públicos de proximidade, nomeadamente através de Espaços e de Lojas do cidadão, em colaboração com as autarquias», e retomar «o programa Simplex para toda a Administração pública», «nomeadamente, na justiça, no emprego, na segurança social, no ambiente, nos assuntos do mar e na saúde».