É «indispensável uma cultura política assente no diálogo, na concertação e no sentido de compromisso»

«A delicadeza da situação do País, a diversidade dos interesses e a pluralidade das opiniões tornam indispensável uma cultura política assente no diálogo, na concertação e no sentido de compromisso», afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no encerramento do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República.

O Ministro recordou «as garantias dadas pelo senhor Primeiro-Ministro na sua abertura» de que «o Governo cultivará o diálogo político e social, procurando construir com os parceiros sociais um acordo de concertação estratégica e sucessivos outros acordos», acrescentando que «o Governo empenhar-se-á convictamente no diálogo político com as forças parlamentares da maioria que o apoia e da minoria que se lhe opõe».

Santos Silva referiu que o processo político que se iniciou na eleição de 4 de outubro «marca uma nova etapa na democracia parlamentar portuguesa. A partir de agora, e pela primeira vez, todos os votos e mandatos contam para a formação dos governos». Até agora, «o nosso regime enfrentava uma limitação (...) que tornava assimétrica a representação política», mas «a doutrina que procurava justificá-la, defendendo a existência de um suposto arco da governação de que estariam à partida excluídas algumas forças políticas, era e é inaceitável».

«O único arco que deve admitir é o arco inteiro da representação plural, tão largo quanto o eleitorado decidir em cada eleição. O fim da ideia do arco da governação», significa «a celebração da democracia pluralista na sua plenitude: o espaço comum de todos, na diferença de cada um, representado pelo Parlamento», disse ainda.

O Ministro afirmou que «o tempo não está para radicalizações, mas sim para compromissos» e «a única consequência de se ter derrubado a sebe que excluía parte da representação popular da possibilidade e responsabilidade da governação é que nenhuma sebe doravante existe: todos somos indispensáveis, ninguém se pode a si mesmo dispensar».

Santos Silva traçou o quadro da situação presente do País, afirmando que a necessidade de «imprimir uma nova orientação política» tem uma razão simples: «é porque a continuação da política seguida nos últimos anos levaria ao agravamento dos problemas nacionais».

«Podemos aceitar que a precariedade seja a regra no mercado de emprego? Não podemos. Podemos aceitar que os fundos comunitários ainda estejam nas gavetas dos burocratas em vez de estar ao serviço do investimento público e privado e da qualificação? Não podemos. Podemos aceitar o aumento da desigualdade nos rendimentos? Não podemos. Podemos aceitar a elevação do número daqueles sujeitos ao risco de pobreza? Não podemos», afirmou.

E prosseguiu: «Podemos aceitar o empobrecimento da classe média? Não podemos. Podemos aceitar a desproteção das famílias mais vulneráveis? Não podemos. Podemos aceitar que milhares de trabalhadores têm rendimentos anuais inferiores ao limiar da pobreza? Não podemos. Podemos aceitar a queda do valor real do salário mínimo? Não podemos. E podemos aceitar a persistência ainda de discriminações fundadas no sexo ou na orientação sexual? Não podemos».

O Ministro afirmou que a necessidade de agir «com prudência, moderação e gradualismo» é devida «a uma sociedade inteira que conseguiu reagir ao impacto de uma crise brutal e de um ajustamento não menos brutal sem romper o tecido social e antes fortalecendo muitos dos valores e dos mecanismos de coesão e solidariedade que são os seus. Devemos isso aos trabalhadores, aos empregadores e às organizações sindicais, profissionais e empresariais que os representam, que sempre mostraram capacidade para produzir e crescer, mal o garrote austeritário permitia alguma folga, por mínima que fosse».

«Devemos isso à jovem geração mais qualificada de sempre, cuja iniciativa e competência temos de aproveitar. Devemos isso às famílias, às comunidades locais, às instituições da sociedade civil, às escolas, universidades e politécnicos, à administração e serviços públicos. Devemos isso aos reformados e pensionistas. Devemos isso à rede de pequenas e médias empresas», concluiu.