Três desígnios para este novo tempo: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade

«Crescimento, Emprego e Igualdade, são três desígnios que se articulam e reforçam mutuamente», e «permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas, com uma consecutiva redução do défice orçamental e da divida pública, de acordo com a estratégia orçamental que assumimos no nosso Programa do Governo», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do Programa do Governo à Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro disse que «esta estratégia implica romper com a ilusão de um modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento e na precarização do trabalho apostando decisivamente nos fatores cruciais de desenvolvimento que são a Cultura, a Ciência e a Educação», acrescentando que estes três fatores «são os pilares da sociedade do conhecimento, condição de cidadania, fator de segurança da capacidade de adaptação às incertezas do futuro e a base de modernização da economia por via de um tecido empresarial inovador, competitivo e internacionalizado».

António Costa referiu que «é essencial dar máxima prioridade ao combate à precariedade» laboral pois «só assim daremos perspetivas de futuro às novas gerações que não nos podemos resignar a ver partir para a emigração», «só assim incentivamos o investimento na formação profissional» e «só assim valorizamos a dignidade do trabalho e a melhoria da produtividade das empresas», acrescentando que «melhor emprego é essencial para termos mais crescimento».

É, portanto, «necessário pôr termo à política fraturante que rompeu o consenso em torno do modelo social, que fomos coletivamente criando e desenvolvendo após o 25 de abril, e que assenta em três pilares essenciais: a valorização da escola pública; o desenvolvimento do SNS; a sustentabilidade de uma segurança social pública», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.

«As funções do Estado não se esgotam nas essenciais funções de soberania» (defesa, diplomacia, segurança interna, justiça e impostos), pelo que «não podemos ignorar nem desprezar o papel decisivo que as políticas públicas podem e devem desempenhar na criação de condições para a atração, incentivo e potenciação do investimento privado», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro apontou nomeadamente a importância da ação do Estado na internacionalização, na valorização do território, no «regresso em força do Simplex», e no «alinhamento dos incentivos para a prioridade que a inovação tem de ter numa estratégia apostada na melhoria da produtividade pelo aumento do valor dos produtos e serviços».

António Costa caracterizou o ponto de partida do seu Governo através da informação esta semana divulgada pelo INE sobre o terceiro trimestre de 2015: «um país empobrecido, em que a atividade económica recuou mais de uma década, para valores de 2004; onde o emprego recuou cerca de duas décadas, para valores de 1995, e o investimento recuou mais de três décadas».

«Estes dados confirmam o pleno sentido do triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade», disse ainda.

Assim, afirmou o Primeiro-Ministro, «o relançamento do crescimento económico exige a melhoria do rendimento disponível das famílias», pelo que «já estão em apreciação parlamentar iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobre taxa de IRS de modo a iniciar o alívio da asfixia fiscal da classe média»

António Costa acrescentou que «convoquei para a próxima semana uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura».

O Primeiro-Ministro declarou ainda que «a União Europeia sabe que encontrará neste governo um parceiro responsável capaz de se bater pela defesa dos interesses dos seus cidadãos e dos valores e instituições do projeto europeu», que «não servirá os cidadãos portugueses contra ou apesar da Europa, mas com a Europa» e que «não servirá a Europa contra os cidadãos portugueses, mas antes mobilizando-os para participarem nas mudanças que a Europa, para ser fiel aos seus valores fundadores, necessita concretizar».