«O Programa de Governo restaura o contrato social»

«O Programa de Governo restaura o contrato social», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do Programa do Governo à Assembleia da República, acrescentando que este «contrato de confiança (...) é o pilar da nossa vida coletiva». A restauração do contrato social acontece «quando respeita e valoriza a Escola Pública», «promove a redução das desigualdades sociais através de uma política de rendimentos mais justa», «assegura a proteção do Serviço Nacional de Saúde, pilar essencial do Estado Social português», disse ainda.

Apontando que «a economia portuguesa apresenta um crescimento anémico», «o investimento teima em não aparecer», o «esforço das empresas e dos trabalhadores» que «conseguiu conter a destruição de emprego (...) traduziu-se numa redução inédita dos salários - há, presentemente, «milhão e meio de portugueses que ganham menos de 600 euros por mês» -, e também num aumento nunca visto da emigração», o Ministro acrescentou que «é necessário combater os verdadeiros obstáculos à competitividade das empresas portuguesas».

Mário Centeno afirmou que é hoje sabido que «na~o recuperamos competitividade por via do empobrecimento, da precarizac¸a~o do trabalho ou do sacrifi´cio da qualidade e proximidade de servic¸os pu´blicos», pois «esta estratégia debilita a economia e a sociedade esvaziando-as através da emigração e do aumento da componente importada no investimento, no consumo, nas exportações».

«Portugal necessita de iniciar um período de convergência económica e social com a Unia~o Europeia» e «a política orçamental, a política económica e a regulação devem promover essa convergência», disse o Ministro, acrescentando que «neste sentido deve ser objetivo essencial de qualquer boa governac¸a~o assegurar financ¸as pu´blicas equilibradas», constituíndo «um compromisso do Governo prosseguir uma trajeto´ria de reduc¸a~o do de´fice orc¸amental e da di´vida pu´blica no ciclo desta Legislatura».

Referindo que «a reposição dos salários da Função Pública é acelerada no nosso programa de Governo não apenas por imperativo constitucional», Mário Centeno afirmou que isto acontece pelo «reconhecimento económico de que o emagrecimento da Administração Pública trouxe dificuldades ao seu funcionamento e que a desvalorização dos serviços públicos é, também, um fator de empobrecimento». A reposição das pensões, pelo seu lado, mostra que «o Estado, expressão institucional da comunidade nacional, é o garante dos sistemas de Segurança Social públicos e assim deve continuar a ser».

Contudo, «a normalidade económica só será conseguida com uma redução efetiva da carga fiscal, para as famílias e para as empresas», sendo «urgente aliviar o espartilho económico, para que as empresas possam investir e criar emprego e para que as famílias possam desenvolver, com dignidade, as suas aspirações», afirmou o Ministro, acrescentando que «sabemos o custo elevado que têm para o investimento das empresas e das famílias as interrupções abruptas no funcionamento do sistema económico, do seu financiamento e do apoio social», pelo que «a mudança que agora propomos é responsável».

Acerca do Orçamento do Estado, o Ministro afirmou que «pretende ser o primeiro passo para o País poder atingir os objetivos a que nos propomos», referindo «o aumento e protec¸a~o do rendimento disponi´vel das fami´lias», «o alívio da asfixia fiscal das famílias e das empresas», «melhores condic¸o~es de investimento para as empresas», «o combate a` pobreza», e «a garantia de servic¸os e bens pu´blicos essenciais».

«É esta equação virtuosa, entre a promoção das condições para o crescimento económico e o rigor nas contas públicas, que ditará o sucesso da economia portuguesa nos próximos anos e que colocará o País no caminho da prosperidade e do progresso», afirmou ainda Mário Centeno.