É um objetivo essencial «de qualquer boa governação assegurar finanças públicas equilibradas»

É um objetivo essencial «de qualquer boa governação assegurar finanças públicas equilibradas», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no Fórum Empresarial do Algarve, em Vilamoura, Loulé. O Ministro acrescentou que «constitui um compromisso do Governo prosseguir uma trajetória de redução do défice orçamental e da divida pública no ciclo desta legislatura», pelo que o Governo «honrará todos os seus compromissos internacionais, em particular no quadro da União Europeia».

Mário Centeno, referindo que se inicia «um tempo novo» no qual se procurará alcançar uma «convergência com a União europeia», sublinhou que «a austeridade não gera crescimento nem a desvalorização interna gera prosperidade, antes debilitam a economia e a sociedade, esvaziando-as através da emigração e do aumento da componente importada do investimento, do consumo, das exportações».

O Ministro afirmou também que o Orçamento do Estado «vai ser apresentado o mais depressa possível» para responder às exigências do País - «Não é desejável que o País esteja um prolongado período sem a aprovação de um dos seus mais relevantes instrumentos da governação», disse - e da União Europeia.

As linhas mestras do Orçamento do Estado basear-se-ão na «equação virtuosa»: «Melhores condições de investimento para as empresas, combate à pobreza, garantia de bens e serviços essenciais». O Orçamento para 2016 pretende ser «o primeiro passo para o País poder atingir os objetivos» definidos no Programa do Governo de aumento e proteção dos rendimentos das famílias, alívio da asfixia fiscal, melhores condições de investimento para as empresas e combate à pobreza.