O défice das Administrações Públicas até setembro foi de 569 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2290 milhões face a 2016, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em comunicado
Para esta redução do défice contribuíram o aumento da receita em 4,1% e o crescimento residual da despesa em 0,1%.
O excedente primário ascendeu a 5559 milhões, traduzindo um crescimento de 2480 milhões.
A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para 2017 e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que terão um impacto de 1500 milhões de euros no défice.
São eles, do lado da despesa, o pagamento de 50% do subsídio de Natal em novembro, e do lado da receita, a não existência do Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado, que decorreu em 2016, e o acerto de margens financeiras da União Europeia.
Receita impulsionada pelo crescimento da economia
A receita fiscal do subsector Estado cresceu 6% até ao terceiro trimestre, tendo a receita bruta de IVA crescido 7,1%, e a receita de IRC aumentado 21,8%.
As contribuições para a Segurança Social mantiveram a evolução favorável, registando um crescimento de 6,3%.
Forte investimento público e no Serviço Nacional de Saúde
A despesa primária das Administrações Públicas reduziu-se em 0,3% face a 2016, em grande parte resultado do pagamento do subsídio de Natal dos salários e pensões 50% ao longo do ano e 50% em novembro.
Verificou-se aumento de despesa, com o acréscimo de 29,7% no investimento (excluindo PPP) e setor da Saúde, tendo a despesa do SNS cresceu 4,4%, acima do previsto, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos.
Dívidas em redução
A dívida não financeira nas Administrações Públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 311 milhões em relação ao mesmo período de 2016.
Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 85 milhões de euros face a igual período de 2016.