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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2017-10-26 às 15h43

Défice melhora 2290 milhões até ao terceiro trimestre

O défice das Administrações Públicas até setembro foi de 569 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2290 milhões face a 2016, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em comunicado

Para esta redução do défice contribuíram o aumento da receita em 4,1% e o crescimento residual da despesa em 0,1%. 

O excedente primário ascendeu a 5559 milhões, traduzindo um crescimento de 2480 milhões.

A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para 2017 e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que terão um impacto de 1500 milhões de euros no défice. 

São eles, do lado da despesa, o pagamento de 50% do subsídio de Natal em novembro, e do lado da receita, a não existência do Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado, que decorreu em 2016, e o acerto de margens financeiras da União Europeia. 

Receita impulsionada pelo crescimento da economia

A receita fiscal do subsector Estado cresceu 6% até ao terceiro trimestre, tendo a receita bruta de IVA crescido 7,1%, e a receita de IRC aumentado 21,8%. 

As contribuições para a Segurança Social mantiveram a evolução favorável, registando um crescimento de 6,3%. 

Forte investimento público e no Serviço Nacional de Saúde 

A despesa primária das Administrações Públicas reduziu-se em 0,3% face a 2016, em grande parte resultado do pagamento do subsídio de Natal dos salários e pensões 50% ao longo do ano e 50% em novembro. 

Verificou-se aumento de despesa, com o acréscimo de 29,7% no investimento (excluindo PPP) e setor da Saúde, tendo a despesa do SNS cresceu 4,4%, acima do previsto, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos. 

Dívidas em redução 

A dívida não financeira nas Administrações Públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 311 milhões em relação ao mesmo período de 2016. 

Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 85 milhões de euros face a igual período de 2016.