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Intervenções

2019-06-19 às 12h21

Intervenção da Ministra da Presidência e Modernização Administrativa na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República

O Governo está bem ciente das expetativas dos cidadãos quanto ao funcionamento dos serviços públicos. Apesar da combinação de fatores que pressionaram de forma excecional os serviços do Cartão de Cidadão, cabe ao Governo avaliar os constrangimentos que afetam os serviços e dar-lhes uma resposta tão pronta quanto possível. Foi o que fizemos e continuaremos a fazer até que as dificuldades sentidas estejam ultrapassadas.

Nos primeiros meses do ano, a procura por estes serviços aumentou 24% face ao mesmo período do ano anterior, em resultado sobretudo de duas questões de caráter extraordinário:

- Em primeiro lugar, a afluência de cidadãos com morada no Reino Unidos. Desde fevereiro, o número de renovações de CC por parte destes cidadãos quase duplicou, atingindo cerca de 1400 pedidos por mês, ou seja, mais de 40 por dia.

- Em segundo lugar, as alterações à Lei da Nacionalidade potenciaram o número de cidadãos que pretendem requerer pela primeira vez o seu Cartão de Cidadão. De 2017 para 2018 o número de atribuições e aquisições da nacionalidade aumentou em mais de 36 mil, colocando uma pressão adicional aos serviços.

Leia a intervenção na íntegra