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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2018-06-21 às 17h25

Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Assembleia da República sobre o preço dos combustíveis

«A Assembleia da República discute hoje um conjunto de iniciativas relacionadas com a preocupação com o aumento do preço de venda ao público de combustíveis fósseis, em particular do gasóleo e da gasolina.

O Governo intervém neste debate para sublinhar a sua oposição quanto à forma como se pretende discutir este tema, desligando o mesmo do contexto da sustentabilidade das contas públicas e, principalmente, da sustentabilidade ambiental do País e, já agora, do próprio Planeta.
Mas vamos por partes.

O Governo tomou uma decisão, para o exercício orçamental de 2016, no sentido de aumentar as taxas unitárias do ISP da Gasolina e do Gasóleo em 6 cêntimos.

Tomámos esta decisão num contexto em que não havia revisão das taxas unitárias há 8 anos. Tomámos esta decisão num contexto de ajustamento do ISP à redução do IVA cobrado por litro de combustível. Tomámos esta decisão num contexto que teve em consideração – e cito o que na altura deixámos escrito na Portaria – os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo.»

Leia a intervenção em anexo.