Intervenção do Secretário de Estado das Infraestruturas no seminário «O novo regime aplicável à reabilitação dos edifícios e frações autónomas»

Estamos hoje aqui, neste seminário, para que seja apresentado e debatido o Decreto-Lei que estabelece o novo regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. 

Um trabalho excelente e muito necessário, que a colega Ana Pinho com a sua equipa desenvolveu, e que merece o público e justo reconhecimento. Parabéns pelo trabalho realizado Ana.

Das inúmeras e relevantes áreas que este novo regime aborda, por razões que se prendem com aquilo que foi a intervenção e contributo particular da secretaria de estado das infraestruturas, referir-me-ei apenas aos aspectos relacionados com as alterações, as novas regras e com os novos instrumentos regulamentares para o dimensionamento e verificação de segurança estrutural.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.