O Governo apresenta hoje, nesta Câmara, a Proposta de Lei que cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira.
Trata-se da reforma mais completa e abrangente da supervisão financeira feita em Portugal.
A supervisão financeira nunca anteriormente havia sido olhada de forma integrada. Nunca se tinha tentado fazer da supervisão financeira um sistema coerente.
Esta reforma resulta de uma reflexão profunda e de uma discussão intensa. Questiona competências, práticas e opções que nunca anteriormente haviam sido desafiadas, e que são atualmente parte de um sistema que foi crescendo de forma casuística.
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