Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças na conferência «O Direito e a Economia» - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2019-02-26 às 16h25

Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças na conferência «O Direito e a Economia»

«A título introdutório, permitam-me partilhar convosco a satisfação que senti quando, após receber um convite para ser orador num evento de um centro de arbitragem – e cito: uma associação que tem por objeto promover a resolução de litígios respeitantes a matérias administrativas e a matéria fiscal – percebi a dimensão económica deste evento.

Enquanto economista e, mais importante do que isso, enquanto não jurista, a componente económica do Direito é um tema do maior interesse e importância para mim.

Penso ser pacífico reconhecer que a arbitragem e, mais concretamente, o CAAD, são instituições que surgem por motivações essencialmente económicas.

Se teorizássemos sobre o mercado dos serviços de justiça (algo que apenas faço numa perspetiva conceptual), seria inevitável identificarmos um excedente de procura face à oferta, realidade que se verifica há muito.»

Leia a intervenção na íntegra em anexo.