Intervenção do Primeiro-Ministro no debate quinzenal de 4 de outubro de 2017

Queria iniciar este primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa desejando a todas as senhoras e senhores deputados um excelente ano de trabalhos parlamentares.

Mas no dia de hoje queria saudar especialmente o povo português pela forma como decorreram as eleições autárquicas realizadas no passado dia 1 de outubro, marcadas pela maior redução de abstenção desde há 24 anos.

As eleições autárquicas são a maior festa da democracia, um momento único da participação cívica, que mobilizam centenas de milhares de pessoas, que se candidataram em mais de 12 mil listas, apresentadas pelos diferentes partidos políticos ou movimentos de cidadãos independentes.

Quero cumprimentar de forma particular os mais de 35.554 autarcas eleitos – nas câmaras municipais, nas assembleias municipais e nas assembleias de freguesias-, que tomarão posse num momento decisivo para o poder local em Portugal.

Desde logo, porque este novo mandato será marcado, estou certo, pela concretização da descentralização como pedra angular da reforma do Estado.

Aproximar o poder dos cidadãos, melhorar a eficiência e reforçar o controlo democrático do poder. O sucesso destes anos de poder local merece um sinal claro da confiança do Estado nas Autarquias Locais, reforçando as suas atribuições e os correspondentes recursos que lhes são alocados.

Estamos a concluir a negociação com a ANMP dos mais de 20 diplomas setoriais que estão em apreciação, estamos assim em condições de iniciar durante este mês a negociação da Proposta de Lei das Finanças Locais, o que nos permitirá avançar e concluir o debate parlamentar da Lei-Quadro da descentralização de competências para as Autarquias Locais, já apresentadas nesta AR.

Leia a intervenção completa em anexo.