Intervenção do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no debate parlamentar da proposta de Lei que altera os Códigos do Trabalho e dos regimes contributivos do sistema previdencial - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2018-07-06 às 10h37

Intervenção do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no debate parlamentar da proposta de Lei que altera os Códigos do Trabalho e dos regimes contributivos do sistema previdencial

Nos últimos dois anos e meio, foram criados em Portugal quase 300.000 postos de trabalho em termos líquidos. O desemprego está nos 7,2% quando as previsões internacionais e algumas nacionais apontavam para que estivéssemos nesta altura bem acima dos 10%.

Tudo isto com um aumento do salário mínimo de 15% e a generalidade dos salários a crescerem. Tudo isto com a negociação coletiva a ultrapassar os 800.000 abrangidos, longe da quase destruição do passado recente, mas abaixo do que ambicionamos. Tudo isto com o maior crescimento económico e do emprego dos últimos 20 anos.

Tem sido possível construir em Portugal um caminho de cumprimento dos nossos compromissos e objetivos, de recuperação da confiança e de progresso económico e social.

Mas precisamos de dar mais passos neste caminho de progresso. Para enfrentar os desafios estruturais com que nos confrontamos.

Este é, pois, o momento para conseguir não apenas mais, mas melhor emprego. Para responder às prioridades há muito identificadas. E dar sequência ao debate de mais de um ano e meio com base no Livro Verde das Relações Laborais.

É esse o propósito do conjunto de medidas aprovadas pelo Governo, no seguimento de um acordo de concertação social: promover a mudança, para mais e melhor emprego.

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