Intervenção do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na Assembleia da República sobre «A sustentabilidade da Segurança Social e o respeito por uma vida de trabalho»

Pela segunda vez nesta legislatura, é o Governo interpelado acerca da sustentabilidade da Segurança Social. Tal é, para o XXI Governo Constitucional, apanágio da indiscutível importância da Segurança Social, pública e universal, nas democracias modernas, e do compromisso deste Executivo com a defesa e garantia da mesma.

Às pressões conjunturais, decorrentes das fases de estagnação ou recessão do crescimento económico, a que a Segurança social, e em particular o seu sistema de pensões, estão sujeitas, acresce agora a pressão estrutural derivada da evolução demográfica. Ao aumento da esperança média de vida, às historicamente baixas taxas de fertilidade e natalidade, acresceu, no passado recente uma dinâmica de emigração, apenas comparável à registada em meados do século passado, fortemente penalizadora do equilíbrio do sistema. As medidas de austeridade que foram além da Troika, exponenciaram os efeitos recessivos, com impactos negativos quer na receita de contribuições quer na despesa com prestações de desemprego.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.