Intervenção do Ministro do Ambiente na cerimónia de lançamento do Lis-Water - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2017-10-31 às 18h53

Intervenção do Ministro do Ambiente na cerimónia de lançamento do Lis-Water

«É com muito gosto que presido a esta Cerimónia de lançamento do LIS-Water, Lisbon International Centre for Water, um novo centro de excelência em Portugal no domínio da água, com uma vocação claramente internacional.

Todos sabemos que os recursos hídricos e os serviços públicos de abastecimento de água e gestão de águas residuais são essenciais para o desenvolvimento social e económico de qualquer país.

Desde a definição, há algumas décadas, de uma nova política pública para a água e para os serviços de águas, ocorreu em Portugal uma evolução muito positiva da situação e nomeadamente na prestação destes serviços públicos essenciais, com um enorme aumento do bem-estar social e do impacto na saúde pública e no ambiente.

Portugal tem vindo a adotar adequadas políticas públicas, com uma estratégia nacional clara e consistente, que tem assegurando a universalidade de acesso, a adequação dos serviços em quantidade e qualidade, a continuidade dos serviços, a eficiência estrutural do setor, a eficiência operacional dos serviços e a adequação e equidade dos preços. Tem monitorizado anualmente essa estratégia, acompanhando a sua execução e avaliado com periodicidade os sucessos e os insucessos.

Tem vindo a promover a disponibilização e a divulgação regulares de informação rigorosa e acessível a todos os intervenientes, contribuindo, assim, para consolidar o direito fundamental de acesso à informação que assiste a todos os utilizadores e à sociedade em geral.

Tem vindo a garantir a regulação económica das entidades gestoras promovendo a regulação de preços para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis para os utilizadores, sem prejuízo da sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras, num ambiente de eficiência e eficácia.»

Leia a intervenção em anexo.