Intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação na apresentação do Plano de Reabilitação de Património do Estado para Arrendamento Acessível

Durante as últimas décadas, o povo português conseguiu construir um Estado social forte – assente num serviço nacional de saúde, numa escola pública e numa segurança social pública. 

Estes são pilares de um Estado social forte porque transformam as inseguranças e fragilidades de todos perante a doença, a iliteracia, o desemprego, a velhice ou a arbitrariedade patronal em forças de todos, enquanto indivíduos e enquanto comunidade. 

Mas se foi através da ideia de que todos beneficiam em função das suas necessidades e todos contribuem em função das suas capacidades que nos organizámos na saúde, na educação, na segurança social, não foi assim que aconteceu na habitação. 

Aqui, o Estado cometeu historicamente um duplo erro. 

Por um lado, desenvolveu uma política de habitação só para os muito pobres – excluindo do apoio público famílias de baixos e médios rendimentos, gerando nestas um sentimento de injustiça. 

Por outro, o Estado obrigou os proprietários privados a fazer a política social que o Estado não queria fazer, impondo um congelamento de rendas que destruiu, por muito tempo, o mercado de arrendamento.

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