«A proposta de Lei relativa ao Estatuto do Antigo Combatente, que hoje apresentamos, representa um reconhecimento simbólico e material do Estado português pelo serviço prestado pelos militares que combateram por Portugal na guerra colonial, e dos que, durante as últimas décadas, integraram as forças nacionais destacadas em teatros de elevada perigosidade.
Este reconhecimento é um dever do Estado, porque é ao Estado que cabe expressar a gratidão do povo português. É um reconhecimento formal há muito reclamado pelos antigos combatentes e é, por isso, da maior justiça que seja aprovado pela Assembleia da República, e não apenas pelo Governo, com a votação mais ampla possível.
O Estatuto do Antigo Combatente pretende ser o reconhecimento dos militares que combateram com coragem, lealdade, abnegação e sacrifício, em vários teatros operacionais, carregando as cores de Portugal.»
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