Intervenção do Ministro da Cultura na abertura da conferência do Dia Nacional da Imprensa

«Os próximos anos serão marcados em Portugal e no mundo por uma profunda transformação estrutural dos meios de Comunicação Social.

Todas estas transformações no domínio do digital oferecem um mundo de novas possibilidades, em termos de reforço da autonomia individual, abrindo as portas para novas formas de participação cívica e democrática.

No que respeita ao pluralismo, à liberdade de expressão e de informação, a sua salvaguarda constitui uma verdadeira garantia da democracia, porque o seu exercício estimula a livre circulação das ideias e a formação da opinião pública.

Os jornais, as revistas e outras publicações impressas beneficiaram da passagem da edição impressa para os serviços digitais e em linha, como as redes sociais e os agregadores de notícias. Este facto trouxe um público mais vasto, mas teve igualmente um impacto significativo nas receitas de publicidade, bem como tornou o respeito dos direitos de autor das referidas publicações cada vez mais difícil.

Por esse motivo, Portugal tem apoiado no âmbito da União Europeia a introdução de um novo direito conexo para os editores de imprensa, semelhante ao direito que já existe ao abrigo da legislação da União Europeia para os produtores de filmes, produtores discográficos e outros intervenientes das indústrias criativas, como as empresas de radiodifusão.

O novo direito reconhece o importante papel que os editores de imprensa desempenham em investir e criar conteúdos jornalísticos de qualidade, o que é essencial para o acesso dos cidadãos ao conhecimento nas nossas sociedades democráticas.»

Leia a intervenção em anexo