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Intervenções

2019-03-15 às 17h54

Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU

Aprovámos, em 2018, uma nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação alinhada com a Agenda 2030, que imprime a necessária perspetiva de género às áreas da proteção social, serviços públicos e infraestruturas.

(...)

O Governo Português privilegia, assim, a intervenção estrutural, recusando abordagens isoladas.

Reflexo disto, destaco o programa intersectorial com 33 medidas que lançámos em dezembro passado e que, pela primeira vez, é totalmente centrado na promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Este é um caminho já longo. Na área da proteção social:

- Temos aumentado o abono de família em função da idade das crianças o que, só em 2018, teve um impacto de 63 milhões €.

- Estamos também a reduzir o encargo mensal para as famílias que tenham na mesma creche mais do que uma criança.

- Revertemos os cortes anteriores no rendimento social de inserção para as crianças mais pobres, aumentando em 30% o número de crianças beneficiárias.

Em matéria de parentalidade, estamos a negociar implementar aumentos nos direitos dos pais. Ontem mesmo, o Parlamento aprovou o aumento da licença obrigatória do pai para 20 dias, pagos a 100%.

Contudo, Portugal continua a ser muito desigual na distribuição do trabalho não pago, especialmente o de cuidado. Vamos, por isso, analisar os vários sistemas de partilha das licenças, visando o seu reforço. Em 2017, 38% dos pais que partilham as licenças com as mães.

(...)

No domínio das infraestruturas, fizemos um investimento de cerca de 700 milhões na rede de creches, entre 2006 e 2009. Já entre 2016 e 2018, investimos mais 23 milhões, aumentando 3000 lugares - temos hoje uma taxa de cobertura média de 49%.

Finalmente, destaco o trabalho no combate à violência contra as mulheres:

- Desde 2015, o aumento e especialização dos serviços de apoio a vítimas, com novas casas de abrigo para mulheres com deficiência e doença mental, pessoas LGBTI e vítimas de violência sexual.

- Apostamos em protocolos com os municípios para garantir a cobertura dos serviços em territórios carenciados e melhorar a intervenção local. Hoje, a rede de serviços cobre 66% do país.

Leia a intervenção na íntegra