Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na apresentação do programa EEAGrants «Conciliação e Igualdade de Género» - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2018-09-24 às 12h07

Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na apresentação do programa EEAGrants «Conciliação e Igualdade de Género»

O programa que vos apresentamos é, por um lado, inovador e, por outro, garante de impacto e sustentabilidade, numa parceria estratégica com o Ombud que reforça relações bilaterais e a troca de boas práticas.

É, como disse, um programa alinhado com os objetivos da política pública nacional.

Por um lado, no trabalho estreito com os parceiros sociais para a concretização de leis aprovadas recentemente:

- Em matéria de igualdade salarial, no apoio à aplicação de sistemas de avaliação de funções, como aquele que esteve na base do recente contrato coletivo do setor do calçado, que reestruturou a grelha salarial e aumentou salários em cerca de 3,5%.

- Ou em matéria de tomada de decisão, no apoio ao coaching e mentoria para aumentar as mulheres em cargos de decisão, num projeto promovido pela Confederação Empresarial de Portugal.

Por outro lado, e porque a aplicação de políticas de igualdade a nível local é objetivo estratégico, é reforçado o apoio aos municípios:

- Na aplicação de instrumentos de mainstreaming para a definição de políticas setoriais de igualdade.

- Bem como no desenvolvimento de projetos de intervenção-ação capazes de olhar às vulnerabilidades específicas das populações.

Também em matéria de conhecimento, respondemos a necessidades urgentes:

- Na investigação e análise dos impactos económicos das desigualdades, lacuna que tem sido, aliás, assinalada pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

- Na avaliação do sistema jurídico em áreas pouco exploradas, como o trabalho doméstico e a discriminação intersecional.

- Ainda que venha a ser apresentado daqui a pouco, não posso deixar de destacar o projeto promovido pelo INE que marcará, de forma indelével, as políticas públicas da igualdade. Permitirá:

Uma revisão aprofundada da base de dados estatísticos em matéria de igualdade.

A construção de um novo inquérito aos usos do tempo, que não se faz desde 1999, e que é crucial para conhecermos o impacto das desigualdades na gestão que mulheres e homens fazem dos tempos nas várias dimensões das suas vidas, designadamente em termos de trabalho não pago.

E numa altura em que priorizamos a sustentabilidade demográfica de Portugal, a realização de um novo inquérito à fecundidade enquanto ferramenta imprescindível para a construção de políticas públicas, porque nos dá a conhecer as razões dos comportamentos demográficos e os impactos das desigualdades designadamente ao nível das dificuldades de conciliação.

Leia a intervenção na íntegra