Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no II Curso Especial de Formação de Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde

«O curso que hoje se encerra representou, para os seus formandos, um ciclo de formação concentrada e muito exigente, de cerca de 5 meses, longe do país de origem, da família e dos amigos.

Com efeito, o presente curso de formação inicial foi especialmente concebido para magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, à luz do direito cabo-verdiano em vigor, tendo a primeira fase de formação que decorreu no CEJ aprofundado na vertente do "saber fazer" temas essenciais das áreas do Direito Penal e processual penal, Direito Civil e processual civil, Direito do trabalho, Direito da família e crianças e Ética e deontologia profissionais.

Houve ainda lugar nesta fase a visitas de estudo a instituições judiciárias e outras entidades ligadas à justiça, v.g. Procuradoria Geral da República, Instituto nacional de Medicina Legal, Estabelecimento Prisional de Lisboa, Polícia Judiciária, Centros de Acolhimento e Centros Educativos.

Numa segunda fase do curso a formação dos senhores Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde decorreu nos tribunais, numa óptica de observação e contacto e foi orientada por formadores do CEJ, nas áreas de Direito Penal e processual penal, Direito Civil e processual civil, Direito do Trabalho e Direito da Família e Crianças.»

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